23 de janeiro de 2010

Mercantilismo Educacional


Sebastião Ventura Pereira da Paixão*
Diz a Constituição (art. 205) que a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade com vistas ao desenvolvimento da pessoa, seu preparo para p exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho. Tal regra é mai um artigo de decoração constitucional. A educação é ainda um sonho distante para muitas crianças; nossas escolas estão sucateadas, e os professores são aviltados em seus salários, recebendo uma remuneração gritantemente indigna e incompatível com o alto ofício que exercem.

Ora, um povo para ser livre precisa compreender o que é a liberdade, seus limites e possibilidades. Aliás, liberdade, antes de ser um direito, é um sentimento que pressupõe cidadania e responsabilidade. A capacidade de compreensão e o próprio exercício da vida livre decorrem diretamente do acesso à educação. Um povo surrupiado do ensino e da cultura pode ter a ilusão de ser livre, mas não passa de uma grande massa de manobra a favor dos interesses de ocasião. O fato é que a educação liberta, mas o Brasil insiste em aprisioná-la. Enquanto não tivermos um sistema educacional sério e competente, que valorize os mestres e recoloque o aluno no centro do processo de crescimento intelectual, seguiremos vítimas dos desmandos do inquilinato do poder. Só haverá democracia autêntica e honesta quando o exercício da via política estiver vigiada por cidadãos plenamente conscientes dos direitos e deveres da cidadania.

O preocupante é que o desmonte intelectual está criando desajustes em todos os planos de ensino. Certas escolas se transformaram em um negócio, no qual o aluno irou “cliente” e o professor, “representante comercial”. Como cediço, a regra básica do comércio é: o cliente sempre tem razão! Algumas universidades, por sua vez, passam a exigir “títulos” ao invés de vocação à docência, didática e saber. Muitos professores antigos, cujo título era a experiência, os cabelos brancos, os anos de sala de aula e os estudos enraizados pelo tempo, foram tidos por peças substituíveis. Enfim, do aluno ao professor, tudo não passa de uma simples mercadoria.

A atual sociedade do consumo não tolera a tradição e a experiência. Os valores são fugazes e passageiros. Até onde iremos neste frágil mundo de aparências? Provavelmente, o próprio destino já está comprado. O importante é nos darmos conta de que o mercantilismo educacional é um fenômeno decorrente da insuficiente política de ensino nacional que pouco educa e muito falha na regulamentação e nos investimentos do setor. Na verdade, educação é muito mais que uma mercadoria; é um patrimônio pessoal inalienável que, infelizmente, pertence a poucos. No final, o grande perdedor é a cidadania brasileira.
-----------------------------------------------------
*Advogado, especialista em Direitos do Estado - UFRGS