24 de junho de 2010

Uma velha dívida que a Justiça começa a saldar

Matéria da Editoria
Internacional
24/06/2010

 
 
Alguns já foram condenados, outros estão sendo julgados em oito processos, atualmente em curso, e nas próximas semanas haverá cinco novos processos em marcha. O jornal Pagina 12 traz um informe completo da marcha da Justiça argentina com respeito às violações dos direitos humanos durante a ditadura militar. Em várias cidades do país, acusados de tortura e assassinato estão enfrentando julgamentos.

Alejandra Dandan - Pagina12

Abre-se uma nova etapa de sustentações orais nos julgamentos dos delitos de lesa humanidade. Com a acumulação de causas e a perspectiva do início demorado das sustentações orais em Mendoza, nas próximas semanas começarão quatro novos processos. Ocorrerão em Santa Fé, San Rafael, Córdoba e Rosário. Para setembro está previsto o começo das sustentações orais relativas ao plano sistemático de apropriação de menores na Cidade de Buenos Aires. Em algumas das causas foram avaliados os crimes cometidos em centros clandestinos, e na de Mendoza vai se alegar o que os querelantes definem como “a estrutura de impunidade que impediu até agora o avanço dos processos”. À lista se soma as oito sustentações orais que seguem acontecendo atualmente no país e as cinco condenações de 2010.

Santa Fé, o começo

Nesta quarta-feira (22), começa o julgamento de Mario Facino, chefe da 4ª delegacia de Santa Fé até fins de 1976 e que depois ascendeu a chefe do Comando Radioelétrico até 14 de agosto de 1979. Será a terceira sustentação oral em processos dos crimes da ditadura e o primeiro que inclui a figura do jurídica “homicídio”, para a qual se prevê a pena de prisão perpétua. Facino irá a julgamento pelo sequestro e homicídio de Alicia López de Rodríguez, uma professora, militante das Ligas Agrarias, mãe de três filhos e esposa de um juíz, também militante, que a essa altura estava preso na prisão de Rawson. Ela foi sequestrada por um grupo de umas vinte pessoas, em 21 de outubro de 1976, quando estava na casa de sua sogra.
Para Lucila Puyol, da organização Hijos, essa é uma das causas emblemáticas da província: eça revela o papel da 4ª delegacia no circuito da repressão. Segundo dos dados dos organismos de direitos humanos, a delegacia era um dos primeiros lugares a que os detidos eram encaminhados. Depois, muitos eram levados a outros destinos, entre eles os centros clandestinos conhecidos como “as casitas” que estavam fora da cidade. “Alicia foi muito torturada e violada na delegacia”, disse Puyol. “Seus companheiros dizem que a viram muito mal fisicamente, e obviamente não foi atendida, de modo que alguns deles a viram morta já nessa delegacia”.
O processo seguirá ao Tribunal Oral Federal de Santa Fé, integrado por Maria Ivón Vella, José María Escobar Cello e Ricardo Moisés Vázquez. 28 testemunhas serão escutadas. Entre elas, Osvaldo Lovey, um dos dirigentes lendários das Ligas Agrarias. Quando o processo chegar ao fim Facino provavelmente receberá sua segunda condenação. O ex-comissário foi condenado já a 20 anos de prisão no processo do ex-juiz Victor Brusa. No momento da sentença o jornal Rosario/12 indicou que na ocasião ficou demonstrado, entre outros dados, que o chefe da 4ª delegacia se “tornou uma peça-chave no cumprimento do plano sistemático”. A sala onde cometiam as torturas “era contígua ao seu gabinete (de Facino) que, como chefe da seccional cumpria expediente em qualquer horário”.

 
San Rafael, o “Negro” Tripiana

Para Mendoza uma data histórica se aproxima. Está previsto para 1º de julho o início da primeira sustentação oral da província pelo sequestro e desaparição de Francisco Tripiana, um operário da construção civil, trabalhador da colheita de uva e militante da JP [ Juventud Peronista], sequestrado em sua casa em San Rafael na madrugada do golpe de estado de 1976. Para acumular causas, o processo incluirá o sequestro e desaparição de Guillermo Berón Pascual Sandoval e Roberto Osorio, todos militantes justicialistas, nenhum com estudo universitário.
Mariano é filho de Francisco Tripiana. Tinha oito meses quando uma gangue entrou na sua casa para levar o seu pai. Ainda busca saber quem ele era, procurando amigos e companheiros de militância. “Hoje estou reconstruindo a história – disse -, sua militância social; contudo, para além dos anos que passaram, nunca pude fazer o luto, passaram 34 anos, hoje tenho quatro filhos, netos de um desaparecido, e sempre que conto isso me quebro”.
O julgamento estará a cargo do Tribunal Oral Criminal Federal Nº 2 integrado por Roberto Julio Naciff, Héctor Fabián Cortés e Jorge Roberto Burad. Não haverá recesso judiciário. Os imputados são o ex-chefe do Exército Luciano Benjamin Menéndez; Aníbal Alberto Guevara Molina, tenente do Exército; Raúl Alberto Ruiz Soppe, chefe da Unidade Regional II de Polícia de Mendonza; Juan Roberto Labarta Sánchez, oficial da polícia de Investigações D-2; José Martín Mussere Quintero, oficial da polícia de Mendoza; Cristóbal Ruiz Pozo, médico da Polícia, e Raúl Egea Bernal, advogado da Polícia.
“É o primeiro julgamento pelos crimes contra a humanidade em Mendoza – disse o advogado Pablo Salinas -, e acredito que o mais importante é ter exaurido a estrutura de impunidade que fazia com que não se pudesse até agora ter julgamentos nesta província”.

Córdoba, a unificação

No dia seguinte, em 2 de julho, começa em Córdoba uma sustentação oral contra Eduardo Rafael Videla, Luciano Benjamin Menéndez e outros 31 acusados. O processo reúne duas causas. A primeira é o expediente conhecido Gontero, em que se investiga sequestros tormentos sobre 11 personas, detidas e trasladas para a sede do Departamento de Informações Policiais (D-2), depois, às instalações que o Terceiro Corpo do Exército tinha no campo de “La Rivera” e finalmente à Unidade Penitenciária Nº 1. A outra causa, a que depois da acumulação se considera como expediente principal, é o fuzilamento de 32 presos políticos que estavam à disposição do Poder Executivo Nacional e que foram retirados para um suposto traslado e executados. As duas causas têm responsáveis e seis vítimas em comum. Esta foi uma das razões por que o expediente foi unificado. Mas não é a única. “Nos dois episódios interveio o mesmo Comando do Terceiro Corpo do Exército”, disse Martín Fresneda, advogado de acusação, ao Página/12, que acrescenta ainda uma coincidência no circuito repressivo.
A política de acumulação de causas é uma das exigências dos organismos de direitos humanos, porque não só acelera os processos, como serve ainda para entender a sistematicidade das políticas repressivas. “As pessoas estavam detidas na Unidade Penal Nº 1, mas muitas vezes eram levadas para um interrogatório ilegal na Rivera ou na D-2 da Pasaje Santa Catalina, e se provou – disse o advogado – que no caminho mataram duas pessoas”. À diferença de outras causas, o singular é que as vítimas eram presos políticos à disposição do PEN, do Exército e da Justiça Federal, disse Fresneda. Por isso, o julgamento “vai evidenciar sem lugar para dúvidas alguns níveis de cumplicidade da Justiça, com a sujeição do Poder Judiciário ao Militar”.

Rosário

O julgamento seguinte começará em 21 de julho, pelo centro clandestino de detenção que funcionou na secção de Informes da Chefatura de la Policía de Rosario, em prejuízo de 86 vítimas. Foi o centro clandestino mais importante de Rosario. Por ali passou a maior parte das vítimas e houve alguns sobreviventes. O edifício ficava em pleno centro da cidade e era operativamente acondicionado: nos pisos superiores cometiam as torturas e os que chegavam aos subsolos sabiam provavelmente que iriam sobreviver. Embora tenha continuado durante muitos anos a cargo da polícia, agora é a sede do governo santafesino em Rosário. Ana Oberlín é uma das advogadas dos Hijos. “Rosário tem uma particularidade – disse -, estava muito definido o território que correspondia ao grupo operativo da Polícia e ao Exército; a briga era pela pilhagem de guerra, porque era muito comum sequestrarem para extorquir”. O edifício da polícia era comandado por eles.
A causa conhecida como Agustín Feced, o policial que foi chefe da Polícia de Rosário durante a repressão, começou a ser instruída nos anos 80. Feced morreu logo depois. E hoje a lista de acusados inclui o ex-militar Ramón Diaz Bessone, José Rubén Lofiego, Mario Marcote, Ramón Vergara, Carlos Scortecchini, Ricardo Chomicki e Nilda Folch, dois civis e ex-detidos a quem a organização Hijos considera como vítimas e não imputa penalmente. O julgamento estará nas mãos do Tribunal Oral Nº 2, serão escutados 120 testemunhos e se calcula que o proceso se estenderá por un ano.

Buenos Aires

O calendário das próximas sustentações orais culmina em 20 de setembro, em Buenos Aires. O Tribunal Oral Federal Nº 6 iniciará nesse dia um processo contra Jorge Rafael Videla, Reynaldo Bignone, Cristino Nicolaides, Santiago Omar Riveros, Jorge Eduardo Acosta, Antonio Vañek e Rubén Oscar Franco por 33 casos de apropriação de menores durante la última ditadura. Trata-se do chamado “Plano Sistemático”. Os acusados estão imputados pelos delitos de subtração, retenção, ocultação e substituição da identidade de menores de dez anos. No processo tentar-se-á provar que existiu um plano sistemático de subtração de menores e Juan Antonio Azic será acusado, como responsável direto pela subtração de María Victoria Donda.

Tradução: Katarina Peixoto