23 de maio de 2011

CRIATIVIDADE DOS APLICADORES DO DIREITO NA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA


Bibiana Rabaioli Prestes

O Ordenamento Jurídico estabelece, para a garantia da sociedade, um compêndio de normas que regulam as ações de todos os indivíduos. É a segurança que o Estado dá às pessoas para a defesa de seus direitos. A sociedade evolui e também força a evolução do direito, e este tem que se atualizar e mostrar-se cada vez mais criativo, pois a cada dia surgem situações, fatos e relações novas que necessitam de regularidade e criatividade na sua solução.
Como no direito a evolução é lenta e o caminho percorrido pelos projetos de lei muitas vezes tardios, resta aos aplicadores do direito fazerem uso de todos os meios possíveis que puderem e, principalmente, da criatividade humana. Criatividade na elaboração das futuras normas, criatividade ao interpretar as leis já existentes e suas lacunas, também criatividade para observar a oportunidade de realizar analogia com um caso parecido porque, muitas vezes, pela amplitude de interpretação de nosso vernáculo, pode-se, por analogia, enquadrar-se um fato que merece apreciação.
O operador de direito, muitas vezes pela falta de leis específicas que amparem a solução do conflito, usa a criatividade para aplicar uma norma existente em sentido lato, aproximando-a do caso concreto. É o que vem acontecendo em casos como a adoção por casais homoafetivos, crimes cibernéticos, etc. O juiz e o advogado podem buscar também na sua capacidade criativa, inventiva e inovadora a fundamentação das opiniões acerca de atualidades.
Partindo da ideia de que o Judiciário deve ser cada vez mais eficiente, ter qualidade e alcançar a justiça, o juiz deve estar preparado para responder as novas questões e atender a demanda, com eficiência e criatividade. No momento em que o direito se depara com algo importante que envolve uma condição de vida, um valor, um direito dotado de princípios, é preciso que o advogado e os demais aplicadores apresentem soluções criativas à sociedade, a partir boas experiências de sua atuação na profissão para que se possa contar efetivamente com uma Justiça mais rápida, uma solução adequada que proteja o bem jurídico.
Portanto, no âmbito da criatividade jurídica é possível, a cada nova observação e ponderação quanto aos casos concretos, na interpretação e aplicação da lei, obter novos e provavelmente mais profundos parâmetros que sustentarão o Direito para possibilitar a sua evolução e a adaptação, e que guarnecerão para a segurança jurídica do mesmo mantendo a relação proporcional entre a legislação e a criatividade de seu interpretador.