26 de junho de 2013

Pela redução imediata do preço da passagem em Santa Maria!

DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES - UFSM

Posted: 25 Jun 2013 02:02 PM PDT
         O transporte público deve ser reconhecido como direito básico da população para ter acesso à educação, saúde, trabalho, cultura e lazer. Dessa forma, as tarifas elevadas acabam por limitar o acesso da população à cidade e aos seus direitos.
 
Em Santa Maria, nos últimos anos, houve vários aumentos abusivos no valor da passagem, porém,continuamos com serviços precários: ônibus superlotados, falta de horários, paradas precárias, horários reduzidos e poucos pontos de atendimento, etc. 
 
Há tempos denunciamos que o transporte público em Santa Maria serve ao enriquecimento dos empresários do setor e não a garantia dos direitos dos santa-marienses. O poder público é omisso, não cumprindo a fiscalização dos serviços, embora existam denúncias de irregularidades. Nesse sentido, as empresas continuam prestando o serviço sem licitação, em evidente afronta à Constituição. 
 
Em relação ao cálculo da tarifa, existem questionamentos desde, pelo menos, o ano de 2006 quando o professor de economia da UFSM Ricardo Rondinel apontou várias irregularidades, como dados maquiados pelas empresas, índices desatualizados, lucros omitidos do cálculo (publicidade nos veículos), etc. 
 
A planilha utilizada em Santa Maria é com base na viciada metodologia do GEIPOT. Na cidade de Teresina, o Ministério Público do Estado do Piauí apontou no ano de 2011 os vícios que essa planilha contém, indicando que a mesma não deve ser utilizada (http://www.mp.pi.gov.br/). Devido esse apontamento, as tarifas foram reduzidas na cidade de Teresina. Não vamos pagar uma tarifa superfaturada!!!

Além disso, ocorreu em muitas cidades do país a redução da passagem devido a desoneração de impostos, por meio da lei federal 12715/2012 e da Medida Provisória 617 que zera o PIS/COFINS do transporte. Segundo o governo federal, a média de redução é de 0,20 centavos (http://oglobo.globo.com/pais/governo-diz-que-desoneracoes-permitem-que-estados-municipios-reduzam-tarifas-de-onibus). Cadê a redução em Santa Maria??A passagem em Santa Maria já é mais cara que em 13 capitais no Brasil!

Diante desses fatos, cobramos do prefeito César Schirmer a redução imediata da passagem de ônibus em Santa Maria para R$ 2,00!