17 de agosto de 2013

Departamento de Justiça dos EUA revê penas por tráfico de drogas

"E os Estados Unidos vão admitindo o fracasso da Guerra às Drogas enquanto o Brasil caminha a passos acelerados na contramão da história.
Uma vergonha! É preciso impedir a aprovação do projeto de lei que foi aprovado como PL do Osmar Terra na Câmara e que, além da internação compulsória, torna a pena mínima para tráfico de drogas maior do que a pena mínima para homicídios!" Julita Lemgruber

Denise Chrispim Marin, correspondente em Washington
WASHINGTON - Pressionado pelo orçamento curto, o Departamento de Justiça dos EUA vai instruir promotores públicos a desconsiderar ou relaxar a pena mínima obrigatória para traficantes de drogas não vinculados a gangues ou carteis e sem histórico de violência. Com isso, o governo reconhece não ser sustentável a punição atual e pretende reduzir a população carcerária do país, hoje em 1,5 milhão de pessoas.
'Nosso sistema está quebrado', afirma Holder - Stephen Lam/Reuters
Stephen Lam/Reuters
'Nosso sistema está quebrado', afirma Holder
Nesta segunda-feira, 12, o secretário de Justiça, Eric Holder, anunciou ainda a revisão de casos em que há disparidade de sentenças entre brancos e negros. Um estudo do governo apontou que os negros têm penas 20% mais longas. Para Holder, a situação é "vergonhosa".
Ele se esquivou de denunciar diretamente a chamada "indústria carcerária" dos EUA - o setor é movimentado por penitenciárias privadas, que se beneficiam das condenações de usuários e pequenos traficantes.
"Nosso sistema está quebrado", afirmou Holder. "Um número muito grande de americanos vai para as prisões por um período longo demais e por razões não muito confiáveis."
Para ele, os EUA criaram para muitos de seus cidadãos um círculo vicioso de pobreza, criminalidade e prisão, e a Justiça tem acirrado o problema. Por seus efeitos fiscais, a iniciativa recebeu apoio de republicanos, como o ex-governador da Flórida Jeb Bush, o ex-presidente da Câmara Newt Gingrich e os senadores Rand Paul e Mike Lee.