27 de novembro de 2013

A HISTÓRIA DE MARIA DA PENHA: A MULHER QUE VIROU NOME DE LEI E SÍMBOLO DA LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA



Dia 25 de Novembro é o “Dia Internacional da não violência contra a mulher”. Para lembrarmos de assunto tão sério e que, infelizmente, ainda faz parte do cotidiano de muitas mulheres no Brasil e no mundo, apresentaremos a história de Maria da Penha Maia Fernandes, ela mesma, a mulher que dá nome a Lei 11.340, sancionada pelo Presidente Luís Inácio “Lula” da Silva em 2006.

Fortaleza, Ceará, 1983. Um casal, três filhas, uma família estável, a mulher graduada em farmacêutica bioquímica com mestrado em parasitologia, o marido um respeitável professor universitário e economista. Maria como de costume vai dormir antes de seu marido, no entanto, nesta noite algo interromperia seu sono abruptamente.

Já deitada acorda com um tiro nas costas e imediatamente pensa: “meu marido me matou!” e logo desmaia. Após recobrar a consciência percebe que está rodeada de vizinhos que aguardavam assustados a chegada da ambulância. Seu marido na sala, de camisa rasgada e uma corda enrolada no pescoço. Neste momento todos acreditavam que a casa tinha sido invadida, só Maria sabia o que de fato tinha ocorrido – mais uma tentativa contra sua vida por parte do marido que não só batia nela como também nas crianças.

Mas espera ai, eu disse “mais uma”? Não, não foi mais uma tentativa desta triste realidade. Maria da Penha mesmo após várias cirurgias fica paralítica, o que não impediu que seu marido ainda atentasse mais uma vez contra a sua vida, desta vez no banheiro tentando eletrocutá-la, contudo, a babá ouve os gritos de socorro e a salva.

Após longas tentativas e uma autorização judicial ela consegue deixar sua casa juntamente com suas 3 filhas. Mas você pensa que acabou por ai?! Não, essa história está apenas começando. Maria da Penha no ano seguinte começou uma longa batalha contra seu ex marido para provar que não somente ele a agredia corriqueiramente, como também tentou matá-la por diversas vezes.

7 anos depois, Marco Antônio Heredia Viveros, seu ex marido, foi condenado e preso com uma pena de 15 anos de cadeia. No entanto, em 1996, um segundo julgamento acontece, e mesmo condenado a 10 anos 6 meses de reclusão, Marco Antônio ganha o direito de recorrer do julgamento novamente em liberdade. Ficava cada vez mais claro que a legislação sobre este tipo de crime estava totalmente falha, mesmo em um caso onde não haviam dúvidas quanto ao criminoso em questão.

Por isso, Maria da Penha continuou sua briga. Com seu ex marido solto escreveu o livro Sobrevivi… Posso contar ganhando relativa repercussão na mídia. Mais do que na imprensa, por sua militância e ajuda do Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) seu caso acabou chegando à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). Depois da análise dos fatos, a OEA adverte o Brasil. Claramente recomenda que Marco Antônio Heredia Viveros seja responsabilizado, sob pena do governo brasileiro ser declarado conivente com a violência contra a mulher.

Dezenove anos e cinco meses depois da tentativa de assassinato que a deixou paraplégica, Maria da Penha vê Heredia ser finalmente preso. Ele cumpriu menos de 1/3 da pena em regime fechado. Hoje está em liberdade condicional. Todavia, se construiu em torno de seu caso um grupo de ONGs brasileiras e estrangeiras, que envia uma proposta ao Congresso Nacional. Após algum tempo de consulta entre sociedade civil, o grupo de ONGs e parlamentares, foi confeccionada a Lei n° 11.340 que prevê proteger pessoas agredidas por violência doméstica e homenageando Maria da Penha.

Atualmente Maria da Penha milita a favor das vítimas de agressões domésticas e fiscaliza para que diariamente a sei que ganhou seu nome seja cumprida em nosso país.

Maria da Penha e o Presidente Lula no dia que a lei que ganha seu nome foi sancionada (Foto: Arquivo Palácio do Planalto)

Bibliografia:

PENHA, Maria da. Sobrevivi… Posso contar. São Paulo, 2012 (2° edição), Ed. Armazém da Cultura.

Texto de Rafael Gota.

Via: @Imagens Históricas.