25 de novembro de 2013

Brasil, país laico?


"Em 1986, sem apoio em lei nenhuma, Sarney mandou que a frase passasse a ser impressa no dinheiro, abusando de seu poder presidencial. Até hoje, lei nenhuma está por trás disso. É o “jeitinho brasileiro” de violar um princípio estabelecido pela Constituição: o de que nenhuma religião ou crença deve ter privilégios concedidos pelo Estado.

Finalmente, respondo à cereja dos argumentos dos antilaicos: a menção a Deus no preâmbulo da Constituição. Em primeiro lugar, a jurisprudência já diz que este preâmbulo não tem poder de norma, ou seja, é tão relevante para regular os hábitos dos cidadãos quanto o tipo de papel em que a Constituição é impressa. Por isso o Acre pôde remover “sob a proteção de Deus” do preâmbulo sem problemas (e foi certo ao fazer isso, pois seguiu o mesmo princípio de neutralidade do qual eu já falei).

A história desta menção a Deus na Constituição também é curiosa: só está lá porque “um político muito inquieto” insistiu durante a Constituinte, nas palavras do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim, durante o julgamento que concedeu ao Acre o direito de manter a neutralidade laica no preâmbulo. Na época Jobim não se lembrou do nome do político (http://lihs.org.br/preambulo ), mas a Wikipédia sugere que foi José Maria Eymael ( https://pt.wikipedia.org/wiki/José_Maria_Eymael ), aquele famoso pelas candidaturas malfadadas à presidência e pelo velho jingle que o retrata como “democrata cristão (...) pela família e pela nação”. Tentar conquistar votos com apelos à fé dos eleitores não funcionou para Eymael se fazer presidente, mas infelizmente funcionou para certas figuras de atraso intelectual e moral se fazerem deputados federais e senadores.

Aí estão os fundamentos do “jeitinho brasileiro” de violar a neutralidade laica: o abuso de poder de Sir Ney (apelido que o Millôr deu para o Sarney) quando presidente, impondo suas crenças pessoais nas impressoras da Casa da Moeda sem amparo em qualquer lei; e a teimosia de um único político dois anos depois quando a nova Constituição estava sendo discutida.

Que tantos cristãos não vejam a efetividade do Estado laico como um benefício para eles próprios (diante de mostras de abuso do cristianismo como Marco Feliciano e o movimento fluminense “Bíblia sim, Constituição não”) é para mim um resultado de não se ensinar fundamentos de Direito nas escolas. Não há cidadania plena nesta atmosfera de analfabetismo político, e não há liberdade de crença quando um procurador que sugere que o dinheiro seja neutro em vez de cristão recebe até ameaça de morte."

Trecho de nota do sócio fundador e ex-presidente da LiHS - Liga Humanista Secular do Brasil Eli Vieira. Na íntegra: http://lihs.org.br/notalaica