8 de novembro de 2013

História e Direito Internacional

Texto extraído do site do CENTRO DE DIREITO INTERNACIONAL - CEDIN


Para Entender – Coleção História

Para Entender Coleção História que começa este mês é uma edição especial da nossa tradicional página de atualidades, na qual será traçado um panorama histórico de momentos chave dos séculos que nos precedem. Passaremos por alguns dos pilares fundadores da diplomacia, cernes do processo de construção das Relações Internacionais que regem o mundo atual e da forma como o Direito Internacional delineia-se neste novo século.
Entender o passado é peça fundamental na compreensão do presente, e possivelmente ainda mais essencial na construção do futuro, sobretudo quando falamos do cenário internacional contemporâneo, ainda permeado de desafios à paz e à diplomacia, onde a consciência crítica dos protagonistas que nele atuam se faz tão imprescindível.

Pilares das Relações Internacionais - A Paz de Westfália (1648)
A Paz de Westfália é um dos acordos internacionais mais marcantes da história moderna, sendo responsável pela inauguração de novos paradigmas que viriam a ser fundamentais na configuração política europeia dos séculos que se seguiram.  O acordo simbolizou um avanço rumo à secularização da ordem política, bélica e jurídica, em meio a um cenário complexo de delicadas questões religiosas e difíceis relações diplomáticas.









Celebração da Paz de Münster, 18 de Junho de 1648. 
A Reforma Protestante ensejou grandes rupturas na vida cristã e no panorama religioso da época, resultando na criação de três tipos de confissão religiosa. Na perspectiva católica, tem-se o Papa em posição central, acumulando poder político e religioso.  Na frente luterana, rompe-se com Roma, e, muito embora guarde alguns traços da antiga Igreja, modifica pontos essenciais dos dogmas, negando por completo o poder central do Papa tanto em assuntos políticos quanto eclesiásticos. Por fim, do lado calvinista, observa-se uma radical ruptura com os dogmas católicos e a modificação das estruturas hierárquicas, dogmáticas e políticas do cristianismo.  Segundo o Calvinismo, a Igreja e as suas autoridades não têm poder algum nos assuntos políticos, mas tão somente no que concerne a aspectos espirituais da existência humana.
Erasmo de Roterdã (1466 - 1536) foi um pensador humanista dos países baixos. Influenciou fortemente Lutero nos movimentos que culminaram na Reforma, muito embora se afirme que o estudioso não teria aprovado os rumos que Lutero acabou dando às suas ideias.
Erasmo de Roterdã (1466 – 1536) foi um pensador humanista dos Países Baixos. Influenciou fortemente Lutero nos movimentos que culminaram na Reforma, muito embora se afirme que o estudioso não teria aprovado os rumos que Lutero acabou dando às suas ideias.



A relação entre a política e a religião é antiga na história e quase sempre problemática. Nos Concílios Ecumênicos Medievais, ocorre de forma gradativa a sacralização da Igreja, sendo um dos marcos o Concilio de Latrão, de 1215, onde foi consagrada a supremacia Papa.  A explicação que define os limites entre o poder secular e da Igreja são retomadas com inspiração no sistema teleológico político do imperador Constantino (306-337). Chega-se à equação de que o Papa concede o poder aos reis, os quais devem usá-lo segundo as regras ditadas pela Santa Sé. Antes da Reforma Protestante o Papa era a maior figura internacional e Direito Canônico determinava a legitimidade do poder nas relações internacionais. Durante séculos o papel desempenhado pela Santa Sé foi de intermediador necessário entre os soberanos, tal qual o mediador da diplomacia. Este papel, porém, teria significado o início do próprio fim do poder político do papa, uma vez que, em determinado momento, o sumo sacerdote tinha governo de extensos territórios sobre diferentes e conflitantes domínios de forma a fazer nascer grande desconfiança em relação a sua pessoa. Ele era uma eminente figura política e bélica, muito além do cenário da fé, fazendo alianças políticas, intervindo em governos, dominando territórios.  Esse quadro irá mudar drasticamente.  A intervenção papal nos conflitos políticos que fora essencial no passado, como na Guerra dos Cem Anos e no Tratado de Tordesilhas, será contornada, assumindo os soberanos papel de protagonismo, fartos da interveniência em seu poder.
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O Papa Leão X (1475-1521) da notável família Médici, a qual teria servido de inspiração a Maquiavel na obra O Príncipe
Foi Papa desde 1513 até sua morte, sendo o sumo sacerdote nos momentos turbulentos de 1517 quando da publicação
das 95 teses de Lutero, que desencadeariam na Reforma Protestante.

A ruptura com tal modelo teve início com a Reforma, protagonizada por Martinho Lutero, e seria consolidada em 1648. Os encontros de Münster e Osnabrück, na atual Alemanha, onde foram firmados alguns dentre os acordos de paz que constituiriam a Paz de Westfália, colocaram fim aos longos anos de conflito internacional na Europa, a Guerra dos Trinta Anos (1618-1648) e inauguraram uma nova variável no cenário que vinha vigorando nos últimos séculos de dinâmica internacional: o rompimento da velha sequência de transmissão do poder, com a retirada da Igreja da figura do intermediário. Agora, o poder seria transmitido ao soberano diretamente da ordem divina. Era inaugurado um dos essenciais pilares que regem as relações internacionais até os dias atuais, a imperatividade da soberania dos Estados.
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