16 de dezembro de 2013

Legalize

Por Marcos Rolim

Em políticas públicas, é preciso se orientar por resultados.
Boas intenções não são suficientes e, não raro, costumam encobrir incompetência e demagogia. No Brasil, entretanto, sustentamos políticas com base no senso comum e em ideologias. Ao invés de evidências, preferimos o discurso; ao invés de referências científicas, o moralismo, o que se traduz por ineficiência, desperdício de recursos e sofrimento. No caso das drogas, há quem se horrorize diante da regulação da produção, venda e consumo de maconha no Uruguai. Para estes, o Brasil é que está certo, devendo persistir no caminho do proibicionismo. Será? Alguém pode apontar um resultado positivo dos 40 anos de guerra contra as drogas em todo o mundo? Depois da fortuna investida na repressão e do aumento exponencial das populações carcerárias, há notícia de redução do consumo? Por acaso o tráfico de drogas foi enfraquecido?  Ou, pelo contrário, fortaleceu-se a ponto de construir poder paralelo, assumir controles territoriais e se infiltrar no Estado?
A mais conhecida experiência do proibicionismo foi a “Lei Seca” nos EUA, quando a produção e a venda de bebidas alcoólicas foram criminalizadas. O resultado foi um desastre: 30 mil mortos e 100 mil vítimas de cegueira e paralisia por efeito da adulteração de bebidas; aumento de 78% das taxas de homicídio, superlotação carcerária, corrupção de policiais, políticos e juízes e estruturação da máfia. Boas intenções, péssimos resultados. O abuso no consumo de bebidas alcoólicas é um grave problema em todo o mundo, com 2,5 milhões de mortes a cada ano. No entanto, não proibimos o álcool, porque os resultados seriam muito piores que o consumo regulado. Vale o mesmo para o tabaco, cujo consumo responde por 5 milhões de mortes anuais. Aliás, no que se refere ao tabagismo, temos tido extraordinário êxito na redução do número de fumantes, sem qualquer contribuição do direito penal. Terminamos com a propaganda, regulamos o consumo e investimos na prevenção com grande sucesso. Por que não proceder assim com relação à maconha? Se 180 milhões de pessoas consomem maconha no mundo (8 milhões apenas no Brasil), independentemente da proibição, não seria preferível que a comprassem em farmácias? Faz diferença ou não comprar cannabis com menor concentração de canabinoides e THC e sem o risco da mistura feita por traficantes com crack? Faz diferença reduzir o maior mercado do tráfico, diminuindo a população carcerária e as generosas possibilidades de corrupção? Faz diferença acabar com o estigma sobre os que fazem uso eventual e recreativo de cannabis e aproximar os usuários problemáticos do sistema de saúde? Cada vez mais, a resposta parece ser sim, inclusive nos EUA, onde 18 estados já permitem o uso medicinal da maconha e onde se admite crescentemente, assim como em muitas outras democracias, o porte de pequenas quantidades para uso pessoal. Uma tendência que irá demorar a ser reconhecida por aqui. Entre outros motivos, porque, nesse tema, como em muitos outros, o Brasil segue aplicando uma política de ampliação dos danos e apostando orgulhosamenteno fracasso.