21 de fevereiro de 2014

"Vivemos um momento de fronteira no Brasil e no mundo... É preciso rechaçar a violência sob todas as formas, independente dos seus agentes e autores. Máscara sim, violência não! A conjuntura de acirramento das relações interpessoais, sociais e institucionais é lamentavelmente propícia para malfadadas soluções simplistas baseadas na criminalização, especialmente em um ano eleitoral. A histórica recente do país já comprovou, à custa de muita dor e sangue, que a mera criação de novos tipos penais, aumento de penas, encarceramento desmesurado, abusos de poder e autoridade, exacerbação da intolerância e do ódio não resolvem, pelo contrário, agudizam nosso dilema de transição substantiva para a democracia. Mudemos o foco! Do direito penal para o direito administrativo! Da segurança do Estado para a segurança dos direitos! Da segurança nacional para a segurança cidadã! É preciso regular a atuação das polícias! Responsabilizar violências praticadas contra as pessoas! A livre manifestação como expressão dos direitos da cidadania demanda respeito às diferenças, à pluralidade e às diversidades! Indignação sim, violência não! Excessos de parte a parte devem ser apontados, regulados e coibidos! Apure-se a prática de violência institucional das polícias contra manifestantes e destes contra aquelas! Luta sim, violência não! Fundamental que se investigue, com isenção, o cometimento de eventuais excessos da Brigada Militar em Santa Maria no dia de hoje, que, ao que parece, ocorreram! Cabe ao Estado mediar os conflitos em uma sociedade democrática, promovendo a segurança dos direitos humanos da totalidade da população! Nos próximos dias o Conselho Nacional de Segurança Pública divulgará uma carta aberta nesse sentido, insurgindo-se contra quaisquer medidas voltadas à criminalização e ao contingenciamento dos recursos públicos para a área da segurança e reiterando a necessidade de profundas reformas institucionais da segurança pública no Brasil! Um grande pacto social e político em prol da segurança dos direitos fundamentais e sociais é imperioso! Dignidade sim, retrocessos democráticos não mais!"

Professor Eduardo Pazinato