6 de maio de 2014

Sobre o Auxílio-Reclusão

"O auxílio-reclusão foi instituído pela Lei n. 8.213, de 24 de junho de 1991. É concedido apenas se o requerente (preso em regime fechado ou semiaberto) comprovar sua condição de segurado, ou seja, desde que tenha exercido atividade remunerada que o enquadre como contribuinte obrigatório da previdência social. Conheça a Lei na íntegra: http://bit.ly/1kml65p."

"Faltou dizer que, nos crimes ocorridos no seio da família, frequentemente o auxílio-reclusão é pago aos filhos da vítima, como na hipótese em que o segurado de baixa renda mata a esposa, mãe de filhos pequenos."

Faltou também dizer: que o preso deverá ter qualidade de segurado, e hoje ele não poderia ganhar mais que R$ 1025,81 mensais nos salários que contribuía ao INSS.