18 de março de 2015

Análise crítica aos olhos de explorador

Redação crítica com base no conto "Na Colônia Penal" (Kafka), apoiada nos estudos proferidos na disciplina de Processo Penal I, ministrada pela professora Marícia de Azambuja Fortes Missel. Escrito em 24/04/2012.


Análise crítica aos olhos de explorador


Bibiana Rabaioli Prestes


Kafka trouxe à luz das interpretações a história da visita de um explorador estrangeiro à uma colônia penal para assistir uma execução de um condenado e fazer a análise daquele sistema.
Como fosse o estrangeiro, o leitor aluno de direito pode, a medida que o oficial explica a forma da execução, analisar e comparar tal sistema com o sistema atual brasileiro.
O oficial começa explicando o funcionamento de um aparelho de tortura que seria usado no condenado. A tortura é expressamente proibida nos dias atuais pela Constituição Federal de 1988, pois o sistema brasileiro visa preservar a integridade física da pessoa, este não é um meio de punição aceitável. Esse aparelho, por meio da tortura contínua durante horas levava a pessoa à morte, e a Constituição Federal de 1988 também não permite a pena de morte.
A medida que o explorador assiste a explicação, nota que o acusado nem ao menos entende a língua que eles falam, não conhece a sua sentença e muito menos sabe que está sendo acusado e que já foi condenado. É evidente que nesse sistema inquisitório, não ocorreu o Devido Processo Legal, princípio este previso na Constituição Federal, no artigo 5º, inciso LVII.
"Ele não teve nenhuma oportunidade de defesa", disse o oficial. Outros princípios indispensáveis e também previstos no artigo 5º, inciso LV, a Ampla Defesa e o Contraditório, que devem ser assegurados, mas foram violados no sistema da Colônia Penal.
Nota-se que o oficial foi nomeado juiz, o que não existe no nosso sistema acusatório. No Brasil, expressa a Constituição Federal no artigo 93, inciso I, que o juiz deve ingressar na carreira mediante concurso público de provas e títulos. O oficial (juiz) ignora o princípio da presunção da inocência e ainda afirma que baseia suas decisões em que a culpa é indubitável. Não há produção de provas e todas as funções concentram-se na pessoa do oficial; diferentemente do sistema acusatório.
O Processo Penal Brasileiro adota o sistema acusatório flexível, onde são assegurados princípios, principalmente a Ampla Defesa, Contraditório e Devido Processo Legal, que garantem que não ocorram condenações arbitrárias e injustas como a do conto, e preservam os direitos fundamentais.