11 de junho de 2015

#ReduçãoNãoÉSolução


"A exceção não pode pautar a definição da política criminal e muito menos a adoção de leis, que devem ser universais e valer para todos. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência."

#ReduçãoNãoÉSolução


Argumentações:

"O voto aos 16 anos é opcional e não obrigatório, direito adquirido pela juventude. O adolescente pode votar aos 16, mas não pode ser votado.
Nesta idade ele tem maturidade sim para votar, compreender e responsabilizar-se por um ato infracional. No Brasil, a partir dos 12 anos, ele pode ser responsabilizado se cometer um ato contra a lei. 

O tratamento é diferenciado não porque o adolescente não sabe o que está fazendo. Mas pela sua condição especial de pessoa em desenvolvimento e, neste sentido, o objetivo da medida socioeducativa não é fazê-lo sofrer pelos erros que cometeu, e sim prepará-lo para uma vida adulta e ajuda-lo a recomeçar."


"O adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade."

"Somando o total de tentativas de homicídios (747), com os homicidios (2205), latrocínio (485), tentativa de latricínio (125) e estupro (288) são 3.850 atos infracionais contra a vida cometidos por adolescentes. Esse número representa 0,01% dos mais de 26 milhões de adolescentes brasileiros."

SAIBA MAIS: Direitos Humanos