11 de novembro de 2015

NÃO FOI ACIDENTE, FOI CRIME AMBIENTAL

A mineradora Samarco (controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton), o governo de Minas Gerais e o Governo Federal não podem tratar o rompimento das barragens de Mariana como desastre inevitável. A lama já deixou 300 famílias desabrigadas, mais de 300 mil pessoas sem água, 25 mil estudantes fora das escolas e deve atingir ainda mai cidades que dependem do Rio Doce.
Precisamos tratar com urgência, e em primeiro plano, da irresponsabilidade ambiental praticada tanto pelas empresas, que aumentam deliberadamente as barragens sem qualquer tipo de planejamento e com auto-inspeção, quanto pelos poderes públicos, que têm fiscalizações precárias, ao ponto de terem concedido licença ambiental para a Samarco mesmo após um laudo técnico elaborado a pedido do Ministério Público de MG ter alertado, em 2013, sobre os riscos de rompimento da barragem do Fundão.
Em meio ao que já pode ser considerado um dos maiores desastres ambientais no país, a Câmara dos Deputados reinstalou uma Comissão Especial para analisar e votar a toque de caixa, com o apoio do governo federal e sem participação social, um projeto de lei que altera - para pior - o Código da Mineração. Dos 37 deputados que já integram a Comissão, 17 tiveram doações de empresas ligadas à mineração. O PSOL é contra.
Estamos indo na contramão. Lamentável e irresponsável o papel que o governo de Pimentel, o governo de Dilma Roussef e a ampla maioria dos deputados cumpre no momento, abrindo espaço para que mais desastres acabem com vidas em nome do lucro. Agora é hora de reabrir a discussão sobre a regulamentação da mineração no Brasil, com efetiva participação das comunidades atingidas e foco na responsabilidade empresarial e no direito ao território e à dignidade humana.
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Fonte: Marcelo Freixo